A competitividade não se faz com quilómetros de auto-estradas

O autor do Plano Mateus considera que a forma como foram investidos os fundos de coesão no Sul da Europa não trouxe competitividade a essas economias. E defende que o próximo quadro comunitário deve privilegiar o crescimento e as exportações, em detrimento da coesão. É preciso poupar, mas não perder de vista 2014, que deverá ser o ano de inversão de ciclo no país.

O debate entre austeridade e crescimento parece-lhe útil? Será assim tão importante escolher uma destas duas opções?

Os principais desafios que temos pela frente, em Portugal e na Europa, são corrigir os desequilíbrios financeiros originados pelo excessivo endividamento do sector público e do sector privado e o défice de competitividade, da insuficiente capacidade de criar valor e gerar riqueza. A questão central não é escolher entre austeridade e crescimento. É indiscutível que há um primeiro momento em que tem de haver austeridade. Pode falar–se de mais ou menos austeridade, e sobretudo de austeridade mais ou menos equilibrada e eficaz, mas ela tem de existir. A todos os níveis. Ao nível das famílias e do Estado, das empresas e dos bancos, dos accionistas e dos gestores. Durante mais de uma década gastou-se mais do que o rendimento gerado permitiria e as dívidas crescerem excessivamente. Agora é preciso fazer o caminho inverso, “desalavancar”, reduzir o nível de endividamento.

E como se cresce neste contexto?

Não voltaremos a crescer se as nossas empresas não se tornarem muito mais competitivas, se as nossas famílias não consumirem melhor e pouparem mais, se as nossas administrações públicas não tomarem decisões muito mais racionais e centradas na eficiência e se não tivermos bancos muitíssimo mais rigorosos na avaliação e na assunção dos riscos de crédito.

Como se concilia então o crescimento com a austeridade?

O problema do endividamento dos estados é transversal a toda a Europa. Precisamos primeiro de pôr as contas públicas em ordem, mas com base numa estratégia de reforma dos estados democráticos para que possam fazer o que é essencial para a nossa qualidade de vida, para a geração de sociedades mais inclusivas, equitativas e coesas e para a sustentabilidade do planeta. As democracias devem ser aprofundadas para que todos nós possamos ter mais futuro e não postas ao serviço de uma quimera inaceitável e insustentável de compensar num presente breve as nossas limitações de verdadeira criação de riqueza pelo trabalho produtivo e competente. A reforma dos estados deve servir este desígnio e deve orientar a construção de serviços eficientes que respeitem os cidadãos enquanto contribuintes.

O crescimento demora mais tempo a catalisar, mas é determinante para a crise actual poder ter uma saída a prazo. Há que pensar ao mesmo tempo no crescimento e na competitividade, que é a única forma de se resolver o nosso principal problema económico e social, que é o do desemprego. O imprescindível crescimento económico tem de resultar de mais e melhor investimento e não de mais despesa pública alimentada por mais dívida. É o bom investimento que fará a competitividade que permitirá criar os empregos qualificados e bem remunerados, que farão um novo ciclo de prosperidade na Europa e em Portugal.

Mas como se fazem as duas coisas ao mesmo tempo?

Combinando medidas de emergência e reformas. Corrigindo erros – alguns colossais e demasiado duradouros – do passado e criando novas realidades indutoras da tomada de risco e da criação de valor com base na cultura, na criatividade e no conhecimento. Os economistas têm uma especial responsabilidade na formação de uma opinião pública capaz de perceber que o elemento decisivo não é o “dinheiro” atrás dos projectos e do poder, mas a “inteligência” à frente das ideias e das decisões.

Os fundos de coesão deveriam ter sido utilizados de outra forma?

Quanto ao passado não há nada a fazer. Podíamos ter feito muito melhor, tal como podíamos ter reagido muito melhor às ameaças do alargamento de 2004, até se se tivesse prestado mais atenção aos estudos atempadamente produzidos sobre estas matérias. O próximo período de programação estrutural – o pacote 2014–2020 – representa uma das principais oportunidades para dinamizar um novo modelo de crescimento económico para Portugal. As grandes linhas já apresentadas pela Comissão Europeia vão na direcção certa.

E podem ajudar a sair da crise?

Estou preocupado com o facto de este instrumento não estar a ser preparado e discutido com profundidade em Portugal. Neste terreno vamos seguramente ganhar ou perder coisas muito importantes. Para sair da crise é preciso enterrar a conversa sobre os fundos estruturais e fazer nascer uma nova atitude, novas regras, novos protagonistas, e sobretudo uma nova e efectiva lógica de colaboração entre os sectores público, privado e social.

O que deve mudar face à lógica actual dos fundos estruturais?

Arrancar em força em 2014, até com elementos inovadores de articulação com iniciativas tomadas ainda em 2013, seria uma das formas de encararmos com alguma serenidade o pós-2013. Aproveitar bem os fundos comunitários para de- senvolver a economia privada e torná-la competitiva em articulação com um Estado que se centra nas funções essenciais, como a saúde, a educação, a acção social e a conservação e valorização da natureza e da ecologia é dos mais estimulantes desafios que importaria agarrar.

Também despesa pública, portanto…

Essa é uma forma muito redutora de ver as coisas. Qualquer das áreas que referi pode ser vista como centro de custo, mas também, e sobretudo, como fonte de valor, de riqueza e de emprego. Deixe- -me exemplificar com a saúde. A saúde tem custos, mas os cuidados de saúde não são apenas uma fonte de despesa. A saúde permite desenvolver competências e talentos, actividades de ciência, investigação e ensino, produzir, vender e exportar inúmeros bens e serviços em áreas muito diversificadas da sua grande cadeia de valor – dos medicamentos aos dispositivos, dos bens intermédios às soluções de gestão, da investigação clínica à logística hospitalar – que envolve inúmeros agentes que se vão aglomerando num cluster cada vez mais organizado. Estas actividades geram sinergias e eficiência, defendem e promovem empregos sólidos e desse modo geram riqueza e impostos que permitem alargar o papel de um serviço nacional de saúde sustentável social e financeiramente.

A saúde como factor de competitividade…

Como fonte de valor que gera atractividade para os territórios, combate a desertificação das regiões menos competitivas e é hoje factor determinante na competitividade turística, por exemplo. E há muito mais a fazer. As políticas públicas devem pensar na eficiência e na competitividade como alavancas decisivas da equidade e da sustentabilidade. Podemos e devemos ter um verdadeiro sistema nacional de saúde, onde a espinha dorsal insubstituível seja o Serviço Nacional de Saúde, mas onde a colaboração com os sectores privado e social seja uma realidade forte e vibrante.

É possível essa mudança em Portugal?

Não podemos ter medo das soluções e não ter medo dos problemas. Podemos melhorar decisivamente, desde que tenhamos a coragem de financiar a procura, os cuidados de saúde de que a população necessita, com rigor e eficácia, em vez de financiarmos as diferentes ofertas, públicas e privadas, muitas vezes incoerentes e sem patamares mínimos de eficiência e racionalidade.

Acha que na área da saúde o ministro Paulo Macedo tem essa visão?

Acho que sim. Acompanhei à distância a sua carreira. Conheci-o quando era director-geral dos Impostos e tive uma agradável surpresa. Precisava de elementos para a avaliação do um programa operacional do QCA 2000-2006 e tive um resposta rápida, eficaz e simpática. Agora, quando foi para ministro, convidou–me para divulgar um estudo que ele achara interessante.

Quer dizer que lhe reconhece uma visão estratégica para a saúde?

Sim. O presente é largamente dominado pelas dificuldades de financiamento e pelas medidas de contenção de custos, mas o futuro vai exigir enfrentar muitas outras vertentes de reforma e racionalização para se poder ter um sistema optimizado e competitivo. E nesse sentido penso que o Dr. Paulo Macedo tem a visão necessária para o conseguir.

Fez parte do governo que criou as Scut…

Uma coisa é um determinado modelo de financiamento de projectos de infra-estruturas públicas, outra coisa é a ideia de que a competitividade de um país se faz com quilómetros de auto-estradas ou com estádios de futebol.

Falou com o engenheiro João Cravinho sobre impacto das Scut no futuro?

Trabalhámos em conjunto em várias áreas e creio que o engenheiro João Cravinho procurou sempre articular os princípios de um adequado planeamento económico com a pressão da gestão da popularidade do governo no quadro dos ciclos eleitorais. Utilizar o modelo das Scut para complementar uma rede nacional coerente e magra não seria problema. O problema surgiu com a fuga para frente posterior, onde tudo parecia possível…

Como avalia os governos de Sócrates?

A experiência destes governos representa um fracasso com custos relevantes para o país, ainda que motivado por algumas ideias estimáveis. A principal falha foi, sem dúvida, a política eleitoralista seguida em 2009. Em vez de iniciar, a tempo e horas, o ajustamento, o governo centrou-se em aumentos de salários e baixas de impostos, apenas porque havia eleições. Em 2010 o governo não percebeu a dimensão da perda de credibilidade daí resultante e demorou cerca de um ano – de negação da realidade em negação da realidade – a reconhecer a necessidade e a pedir a ajuda externa, em Abril de 2011.

O que falhou?

A falha foi de não compreensão de que a competitividade resulta de trabalho, de conhecimento, de empresas sólidas, de viragem para a exportação e para a concorrência internacional. Assistimos quase sempre, ao contrário, ao primado da conversa sobre a acção, da forma sobre o conteúdo, à atracção do investimento privado para os sectores internos protegidos onde a rendibilidade era maior e o risco menor graças à intervenção do Estado. Estes governos foram, em Portugal, um bom exemplo do erro colossal de, num momento de aceleração da globalização, em que os horizontes dos espaços económicos se alargaram drasticamente, responder com horizontes temporais mais estreitos, dominados pelo curto prazo, pela recompensa dos votos, para os governos, do consumo, para as famílias, e do lucro imediato, para os gestores. É por tudo isto que a saída da crise impõe pensar muito mais no futuro que no presente, com base em estratégias democraticamente legitimadas e com base em empresas muito mais equilibradas no retorno para os accionistas, os clientes, os trabalhadores e os territórios onde se inserem e, claro, também para os seus gestores profissionais.

Foi um ministro independente do governo de António Guterres. Como é que é ser-se independente?

Naquela altura havia vários ministros independentes. Um ministro independente é escolhido por duas razões. Ou porque é bom tecnicamente ou porque é bom politicamente. Depois depende muito do apoio que tem do primeiro- -ministro. Ou se tem ou não se tem. Um ministro independente pode ser útil se for fiel à sua posição de não estar a gerir uma carreira política, e portanto poder ser um elemento de racionalidade mais estratégica e de mais longo prazo.

O ministro das Finanças e o ministro da Economia e o da Saúde são os independentes deste governo. Só que Álvaro Santos Pereira não tem dinheiro…

Os ministros da Economia tendem a ser considerados gastadores, mas isso é uma falsa questão. Um ministro da Economia tem de ter sobretudo ideias fundamentadas e estratégias exequíveis, isto é, boas políticas económicas.

Quando fui para o governo sabia o que ia fazer. Um plano de recuperação de dívidas ao fisco e à Segurança Social e de viabilização de empresas que procuravam sair de uma recessão, uma nova política de internacionalização e políticas de promoção da competitividade empresarial em lógicas de cadeia de valor e de defesa de actividades que poderiam ter colapsado, como a reparação naval, ou de promoção de novas actividades, como a concepção, investigação e fabricação de medicamentos.

Insisto, não na autovalorização do meu trabalho, mas na importância do carácter estratégico da acção dos ministros da Economia. Penso mesmo que é mais fácil ter ministros com dinheiro à sua disposição que com ideias fortes e fundamentadas.

Mas há a sensação que em Portugal se estuda de mais e faz de menos. Olhe-se para o caso do aeroporto…

Coordenei dois estudos para o aeroporto. O primeiro que tinha como enquadramento a localização na Ota e visou a optimização da sua articulação com as actividades económicas. Aí percebi o erro de uma localização que limitava fortemente a competitividade do aeroporto. Um aeroporto deve ser uma plataforma de actividades e negócios, deve permitir a aglomeração de uma verdadeira cidade aeroportuária para gerar receitas que o tornem cada vez mais atractivo e induzam um círculo virtuoso ao serviço da internacionalização de um país ou de uma região. Esta foi a visão que inspirou o contributo que deixei no estudo do LNEC sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa.

Em Portugal estuda-se e gasta-se de mais com projectos de consultoria que depois parece que nunca levam a nada…

Não acho mal que se façam estudos. Agora os estudos devem ser feitos numa óptica de escolher as melhores opções e não de justificar as escolhas políticas.

É difícil estar no papel de Álvaro Santos Pereira? Ser um ministro da Economia sem verbas para apoiar a economia?

Álvaro Santos Pereira está interessado em resolver os problemas de curto prazo, mas não tem revelado a mesma clareza numa estratégia de futuro. Está centrado, por exemplo, na redução dos custos de contexto.

E isso não é importante?

Não vou dizer que isso não seja importante, claro que é, mas não é o essencial. O essencial é centrarmo-nos naquilo que pode trazer mais riqueza para o país. E isso só se faz através de valor acrescentado, da produtividade que gera valor e permite mobilizar e recompensar os recursos mais qualificados. A competitividade que dura é a competitividade não-custo, a que permite às empresas vender o que não compram, como a inovação e a qualidade, a resposta rápida, a fiabilidade. Infelizmente, não vejo que exista, ainda, uma verdadeira política económica estratégica e coerente a orientar o que se está a fazer.

Mas sem verbas…

Trata-se de uma falsa questão. É preciso identificar onde podemos ter valor acrescentado. Hoje em dia o que conta não é a quantidade mas a qualidade. Cada vez mais somos economias de exportação de bens e serviços. O turismo, por exemplo, não pode ser vendido como um produto isolado. Os turistas não escolhem hotéis, escolhem toda uma envolvente quando vão viajar. Os circuitos culturais, os gastronómicos… Tem de haver essa oferta integrada. E nesse sentido não vejo que haja qualquer estratégia. Devíamos incentivar os sectores potenciadores de maior valor acrescentado que exportem. É por aí que vamos crescer e é só através desse crescimento que vamos criar emprego.

Concorda com a afirmação do primeiro-ministro de que o desemprego pode ser uma oportunidade?

Talvez não seja a frase mais feliz para caracterizar a situação actual do país, com um desemprego acima dos 15%. Mas é um facto que, por exemplo, os meus alunos não vêem apenas Portugal como mercado de trabalho. O Erasmus veio mudar muito a mentalidade dos estudantes portugueses. Hoje, quando acabam uma licenciatura, vêm-me perguntar para onde devem ir fazer o mestrado, que faculdade lá fora é a melhor. O mundo é cada vez mais global e como tal deve ser encarado também no âmbito do mercado de trabalho.

Já defendeu que em Portugal seja criado um fundo público para resolver o crédito malparado na habitação. A solução está a ser adoptada em Itália mas aqui ainda nada foi feito nesse sentido. Porquê?

Penso que seja a única forma de resolver o crédito malparado na habitação em Portugal. Ao contrário de Espanha, nós não temos uma bolha no imobiliário. Temos um problema de famílias que viveram acima das suas possibilidades e compraram casa a taxas variáveis quando os spreads estavam nos mínimos. Ou seja, partiram do princípio de que as taxas se iriam manter baixas durante os 30 ou 40 anos do empréstimo.

Mas há dez anos não se previa que a situação da Europa chegasse onde está hoje. E não havia mercado de arrendamento. Comprar era mais barato que alugar…

Não vou dizer que tenha sido uma irresponsabilidade apenas dos cidadãos. Foi da banca e dos governos. Como taxar o arrendamento a 45% é outro erro. O investimento imobiliário para arrendamento devia ser idêntico ao investimento em acções ou depósitos a prazo. Só assim se pode desenvolver um verdadeiro mercado de arrendamento. Mas neste momento, com a situação do crédito malparado na habitação, a única forma de o resolver é através de um fundo público para onde as pessoas passassem os seus imóveis, adquirindo unidades de participação idênticas ao capital já amortizado, e retirando esse ónus dos bancos. O que evidentemente libertaria fundos para a actividade produtiva, que é o que é importante apoiar.

Acredita na saída da Grécia do euro?

Muito dificilmente. Se a Grécia sair acaba o euro, porque a seguir pode sair Portugal e Espanha e mesmo a Itália. Seria a debandada geral. Julgo que ninguém, nem mesmo a Alemanha, está interessada nisso. Todos têm consciência dos riscos imensos que isso traria para a moeda única. E de que seria incomportável para os países que saíssem. Haveria uma desvalorização da ordem dos 40% e um empobrecimento incalculável para essas populações. Julgo que os gregos têm consciência disso e é nesse sentido que vejo a mudança das intenções de voto nas próximas legislativas.

Mas é um facto que a Alemanha quer que cumpram…

Sim. Mas também o que é verdade é que a crise do euro deve ser resolvida à escala europeia com a colaboração dos governos dos países em situação mais difícil.

Em termos simples, necessitamos de uma política monetária e cambial mais eficaz, em que se reduza o choque assimétrico da apreciação do euro sobre as economias menos competitivas. Todos ganharíamos com o respeito pela sensibilidade histórica alemã, que já assistiu, nos anos 20, ao colapso do marco, e com a fixação de indicadores para o valor externo do euro que não permitam que a estabilidade dos preços seja obtida à custa da apreciação do euro, importando mais barato.

Não seria preciso mudar nada no mandato do BCE?

É preciso que o ECOFIN exerça a sua função de definir atempadamente as grandes orientações da política económica na Europa. A inflação não pode ser sempre a nossa primeira prioridade. Como precisamos de mais investimento e não de mais dívida, deveríamos criar um nova facilidade de incentivo ao investimento produtivo baseada na transferência de impostos da gestão da esfera nacional para a gestão na esfera supranacional, alargando o orçamento comunitário e gerando um mecanismo, em articulação com o papel do BEI, para fazer, à escala europeia, o que os orçamentos nacionais não podem nem devem fazer. Neste caminho talvez pudéssemos compreender que a harmonização fiscal é um jogo de soma positiva enquanto a concorrência fiscal é um jogo de soma negativa.

Augusto Mateus. A competitividade não se faz com quilómetros de auto-estradas | iOnline.

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